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quinta-feira, 7 de maio de 2015

Reforma política e corrupção




Samuel Pinheiro Guimarães [*]


Há um clamor público, uma revolta de todas as classes da sociedade, contra as revelações de corrupção.
Quando terá começado a corrupção? Quem são os culpados? É um fenômeno exclusivamente brasileiro ou do mundo subdesenvolvido ou humano em geral? A quem interessa? Ocorre apenas no setor público? Será uma característica inata da sociedade brasileira? 



Os incidentes de corrupção que a operação Lava Jato vêm desvendando e que vazam para a imprensa, sem provas e a conta gotas, por quem deveria preservar o sigilo das investigações e a reputação dos acusados (mas não culpados por que não foram julgados) estariam relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais.
O sistema de financiamento de campanhas eleitorais está vinculado à representação de interesses econômicos no Legislativo e no Executivo. O caso do Judiciário é um tema a parte, ainda que de grande interesse.
O candidato Aécio Neves gastou em sua campanha eleitoral, de acordo com as declarações ao TSE, cerca de 201 milhões de reais [€60,9 milhões]. A candidata Dilma Rousseff gastou cerca de 318 milhões de reais [€96,4 milhões]. O custo total das campanhas para presidente, governador, senador e deputado foi de cinco mil milhões de reais [€1,5 mil milhões].
De onde vieram esses recursos? Certamente (ou muito raramente) não vieram da fortuna pessoal dos candidatos, mas sim de doações, principal ou quase exclusivamente, de grandes empresas privadas.
O custo das campanhas é em extremo elevado devido aos custos de produção e de veiculação de programas de televisão, das viagens que se fazem necessárias devido à extensão territorial do país, dos custos de material de propaganda e de sua distribuição.
O objetivo dos que defendem o financiamento privado das campanhas eleitorais está vinculado à principal característica da sociedade brasileira que é a concentração de renda e de riqueza. 
 A concentração de renda é, em geral, estimada a partir dos rendimentos do trabalho conforme declarados à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os rendimentos do capital, isto é os lucros, os juros, os aluguéis, são subdeclarados na PNAD e a Secretaria da Receita Federal não publica esses dados de acordo com a sua distribuição por faixa da população, ainda que sem quebra de privacidade dos declarantes do Imposto de Renda.
A estimativa é de que os rendimentos do trabalho correspondam a cerca de 48% da renda nacional.
O salário mínimo é de 788 reais [€239], o salário médio do trabalhador brasileiro é inferior a 2.300 reais [€697] por mês e 90% dos brasileiros ganham até cinco salários mínimos por mês.
São 13,7 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família. Isto significa que cerca de 50 milhões de brasileiros tem rendimento mensal inferior a 77 reais [€23,3]. Por outro lado, há, no Brasil, cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários, estes com patrimônios pessoais superiores a 23 milhões de reais [€6,9 milhões].
Muitos são os mecanismos de concentração de renda e de riqueza.
Entre esses mecanismos estão às taxas de juros, o sistema tributário, os créditos do Estado a empresas e o sistema de aluguéis.
Quanto mais elevadas as taxas de juros "autorizadas" ou permitidas pelas autoridades monetárias maior a transferência de riqueza de devedores, que são a enorme maioria da população, para os credores privados, detentores do capital, e do Estado para os seus credores.
O sistema tributário pode ser regressivo ou progressivo. O sistema se diz regressivo quando a maior parte dos impostos arrecadados provêm da maioria da população, sem distinção de seu nível de renda (imposto sobre o consumo, por exemplo) e se diz progressivo quando os indivíduos detentores de maior riqueza ou de mais alto nível de renda pagam mais impostos mesmo em proporção a sua riqueza ou renda. É fato que um sistema regressivo de tributação concentra renda e riqueza. As isenções de impostos, as restituições e as desonerações para empresas ou indivíduos acentuam a concentração de renda.
Os créditos fornecidos pelo Estado privilegiam em geral as maiores empresas e, portanto, seus proprietários que são os indivíduos mais ricos da sociedade.
A leniência do Estado para com a evasão de tributos ou com seu não pagamento (por exemplo, pela não criminalização da evasão, pelo parcelamento e perdão das dívidas tributárias) também concentra renda e riqueza. São brasileiros os proprietários de 530 bilhões de dólares depositados em paraísos fiscais.
A concentração de renda e de riqueza em mãos de uma ínfima minoria da população brasileira tem importantes efeitos sobre o sistema democrático e sobre os episódios de corrupção.
Os indivíduos detentores de riqueza e renda têm interesse em preservar os mecanismos de concentração e interesse em que não surjam instrumentos legais (leis ou programas) que desconcentrem riqueza e renda.
Ora, as normas (as leis) que definem a estrutura e o mecanismo de riqueza, propriedade e renda (legislação trabalhista, tributária, monetária, da propriedade rural e urbana, etc.) são elaboradas no Legislativo, eventualmente no Executivo e cada vez mais no Judiciário.
Em um país de grande concentração de riqueza e renda, de elevado grau de urbanização, de grande penetração dos meios de comunicação, de sistema democrático e eleitoral relativamente livre de fraudes, seria natural que a enorme maioria da população (que é pobre ou no máximo remediada) elegesse a maioria dos representantes no Congresso, que deveriam ser como ela pobres e remediados e, portanto, legisladores dispostos a redistribuir a riqueza e a renda ou pelo menos a minorar os mecanismos de concentração.
Não é isto o que ocorre.
A ínfima minoria milionária e bilionária tem, assim, de procurar instrumentos para influir no processo político para evitar esse tipo de legislação e de ação redistributiva no Executivo. Essas, quando ocorrem, são taxadas de comunistas, socialistas, nacionalistas, e hoje em dia de bolivarianas.
O primeiro e mais importante desses instrumentos é o financiamento privado (empresarial) das campanhas eleitorais.
O segundo instrumento é o controle dos Partidos para que estes escolham como seus candidatos indivíduos que sejam favoráveis à sua visão (isto é, daquela minoria) da sociedade, ainda que não sejam eles mesmos, do ponto de vista pessoal, detentores de riqueza e renda elevadas.
O terceiro instrumento é o controle dos meios de comunicação para convencer a população das deficiências do Estado, do caráter corrupto dos candidatos dos Partidos e das políticas populares (isto é, daqueles comprometidos com programas de reforma social que leva à desconcentração de riqueza e renda).
O quarto instrumento é a campanha permanente dos meios de comunicação de desmoralização da atividade política, do Estado e dos políticos para manter a maioria do povo afastada da política. Uma das formas de manter o povo afastado da política seria a aprovação do voto facultativo como se este fosse apenas um direito e não um dever.
A campanha pela reforma política deve se concentrar no tema central do financiamento empresarial das campanhas, que é a verdadeira fonte de corrupção e de controle oligárquico, não democrático, da sociedade por aqueles que concentram o poder econômico e controlam os meios de comunicação.
Os representantes das forças conservadoras no Congresso Nacional já se empenham para votar o projeto que consagra o financiamento privado, isto é, empresarial, das campanhas eleitorais.
A consagração legal do financiamento privado consagrará o sistema fundamental de corrupção do processo político que tem como objetivo impedir a desconcentração de riqueza e renda que torna o Brasil um dos países mais injustos do mundo.

[*] Diplomata brasileiro.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Carta de Albert Einstein alertando para o fascismo sionista em Israel



Carta enviada ao New York Times em 1948 em protesto contra a visita de Menachem Begin

Albert Einstein 








Universidade de Harvard, 4 de dezembro de 1948


Aos editores do New York Times:
Cartas ao Editor
New York Times
4 de dezembro de 1948
Entre os fenómenos políticos mais perturbadores da nossa época, está o aparecimento, no recém-criado estado de Israel, do "Partido da Liberdade" (Tnuat Haherut), um partido político muito parecido, na organização, nos métodos, na filosofia política e no apelo social, com os partidos nazis e fascistas. Formou-se a partir dos membros do antigo Irgun Zvai Leumi, uma organização terrorista, de extrema-direita e chauvinista na Palestina.
A atual visita do líder deste partido, Menachem Begin, aos Estados Unidos, é obviamente calculada para dar a impressão do apoio americano ao seu partido nas próximas eleições israelenses e para cimentar os elos políticos com os elementos sionistas conservadores nos Estados Unidos. Vários americanos de reputação nacional emprestaram os seus nomes para dar as boas-vindas a esta visita. É inconcebível que os que se opõem ao fascismo, em todo o mundo, se é que estão corretamente informados quanto ao registo político e às perspetivas de Begin, possam juntar o seu nome e apoio ao movimento que ele representa.
Antes que haja prejuízos irreparáveis, com contribuições financeiras, manifestações públicas a favor de Begin, e a criação na Palestina da impressão de que há na América um grande segmento que apoia elementos fascistas em Israel, o público americano tem que ser informado quanto ao passado e quanto aos objetivos de Begin e do seu movimento. As declarações públicas do partido de Begin não são de forma alguma indicadoras do seu verdadeiro caráter. Agora falam de liberdade, de democracia e de anti-imperialismo, mas recentemente pregavam abertamente a doutrina do estado fascista. É pelas suas ações que o partido terrorista revela o seu verdadeiro caráter; pelas suas ações do passado podemos avaliar o que podemos esperar no futuro.
Ataque a uma aldeia árabe
Um exemplo chocante foi o seu comportamento na aldeia árabe de Deir Yassin. Esta aldeia, afastada das estradas principais e rodeada de terras judaicas, não tomou parte na guerra e até lutou contra grupos árabes que queriam utilizar a aldeia como sua base. A 9 de abril (The New York Times), bandos de terroristas atacaram esta aldeia pacífica, que não era um objetivo militar no conflito, mataram a maior parte dos seus habitantes – 240 homens, mulheres e crianças – e deixaram vivos alguns deles para os exibirem como cativos, pelas ruas de Jerusalém. A maior parte da comunidade judaica ficou horrorizada com esta proeza e a Agência Judaica enviou um telegrama de desculpas ao Rei Abdulah da Transjordânia. Mas os terroristas, longe de se envergonharem da sua ação, ficaram orgulhosos com este massacre, deram-lhe ampla publicidade e convidaram todos os correspondentes estrangeiros no país para verem as pilhas de cadáveres e o caos em Deir Yassin. O incidente de Deir Yassin exemplifica o caráter e as ações do Partido da Liberdade.
Na comunidade judaica, têm pregado uma mistura de ultranacionalismo, misticismo religioso e superioridade racial. Tal como outros partidos fascistas, têm sido usados para furar greves e estão apostados na destruição de sindicatos livres. Em vez destes, propõem sindicatos corporativos de modelo fascista italiano. Nos últimos anos de esporádica violência antibritânica, os grupos IZL e Stern inauguraram um reinado de terror na comunidade judaica palestina. Espancaram professores que falavam contra eles, abateram adultos a tiro por não deixarem que os filhos se juntassem a eles. Com métodos de gangsters, espancamentos, destruição de montras e roubos por toda a parte, os terroristas intimidaram a população e exigiram um pesado tributo.
A gente do Partido da Liberdade não tomou parte nas ações de construção da Palestina. Não reclamaram terras, não construíram colonatos, e só denegriram a atividade defensiva judaica. Os seus esforços para a imigração, amplamente publicitados, foram mínimos e dedicados sobretudo a dar entrada a compatriotas fascistas.
Contradições observadas
As contradições entre as afirmações ousadas que Begin e o seu partido andam a fazer, e o registo do seu comportamento passado na Palestina, não têm a marca de qualquer partido político vulgar. Têm o carimbo inconfundível dum partido fascista para quem o terrorismo (contra judeus, árabes e britânicos, igualmente) e a falsidade são os meios, e o objetivo é um "Estado Líder".
À luz destas considerações, é imperativo que o nosso país tome conhecimento da verdade sobre Begin e o seu movimento. É tanto mais trágico quanto os líderes de topo do sionismo americano se recusaram a fazer campanha contra os esforços de Begin, e muito menos denunciar aos seus apaniguados os perigos para Israel do seu apoio a Begin.
Os abaixo assinados utilizam, assim, este meio para apresentar publicamente alguns factos relevantes, relativos a Begin e ao seu partido; e para apelar a todos os interessados que não apoiem esta manifestação tardia de fascismo.
Isidore Abramowitz
Hannah Arendt
Abraham Brick
Rabbi Jessurun Cardozo
Albert Einstein
Herman Eisen, M.D.
Hayim Fineman
M. Gallen, M.D.
H.H. Harris
Zelig S. Harris
Sidney Hook
Fred Karush
Bruria Kaufman
Irma L. Lindheim
Nachman Maisel
Seymour Melman
Myer D. Mendelson
M.D., Harry M. Oslinsky
Samuel Pitlick
Fritz Rohrlich
Louis P. Rocker
Ruth Sagis
Itzhak Sankowsky
I.J. Shoenberg
Samuel Shuman
M. Singer
Irma Wolfe
Stefan Wolf.
Nova Iorque, 2 de dezembro, 1948