Assentamentos israelenses simbolizam aguda falta de
justiça experimentada pelo povo palestino
ONU CONDENA ISRAEL POR PRÁTICA TERRORISTA
A Missão Internacional para Investigar
os Assentamentos Israelenses no Território Palestino Ocupado publicou hoje suas
conclusões sobre as implicações dos assentamentos nos direitos humanos do povo
palestino. O relatório afirma que múltiplos
direitos humanos dos palestinos são violados de várias formas e maneiras,
devido à existência dos assentamentos.
Essas violações estão todas
inter-relacionadas, sendo parte de um padrão generalizado de violações que se
caracteriza, principalmente, pela negação do direito à autodeterminação e pela discriminação
sistemática contra o povo palestino, que ocorrem diariamente.
Afirma o relatório que, desde 1967, os
governos israelenses têm abertamente conduzido e participado diretamente do
planejamento, construção, desenvolvimento, consolidação e encorajamento dos
assentamentos, processos que controla inteiramente.
"Em conformidade com o artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra Israel
deve interromper todas as atividades de assentamento sem condições
prévias", disse Christine Chanet, representante francesa da Missão.
O relatório afirma que os
assentamentos são estabelecidos e desenvolvidos para o benefício exclusivo dos
judeus israelenses. Os assentamentos são mantidos e propagados através de um sistema
de segregação total entre os colonos e o restante da população que vive no Território
Palestino Ocupado. Este sistema de segregação é suportado e facilitado por um
rigoroso controle militar e da aplicação da lei, em detrimento dos direitos da
população palestina.
"Estamos hoje pedindo ao governo de
Israel para assegurar a plena responsabilidade por todas as violações, pôr fim
à política de impunidade e garantir justiça para todas as vítimas", disse
Asma Jahangir, membra paquistanesa da Missão.
O relatório afirma que Israel está
cometendo graves violações de suas obrigações diante do o direito à autodeterminação
e diante da lei humanitária. O relatório também conclui que o Estatuto de
Roma estabelece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre a
transferência de populações no Território Palestino Ocupado.
"A magnitude das violações
relacionadas às políticas israelenses de desapropriação, despejos, demolições e
deslocamentos das terras mostra a natureza generalizada destas violações dos
direitos humanos. A motivação por trás da violência e intimidação contra os
palestinos e suas propriedades é conduzir as populações locais para longe de
suas terras, permitindo que os assentamentos se expandam", disse Unity
Dow, membra da Missão de Botswana.
O relatório afirma que entidades
privadas também permitiram, facilitaram e lucraram com a construção dos
assentamentos - direta e indiretamente.
OHCHR
(Relatório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos). Israeli settlements symbolize the
acute lack of justice experienced by the Palestinian people.
Disponível
em: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session19/FFM/PR_FFM_31012013_en.pdf
Acesso em 31 jan. 2013. Livre tradução: Fábio Bacila Sahd
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